EMBARGOS – Documento:7087207 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5086537-94.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o efeito suspensivo aos embargos de declaração (Evento 22), pois, a despeito de haver audiência designada na origem para 18.11.2025 (Evento 35 do processo originário), os embargantes não demonstraram nas razões dos embargos os motivos concretos pelos quais haveria efetivo "risco de dano grave ou de difícil reparação" por conta da eficácia da decisão embargada (CPC, art. 1.026, caput e § 1º). 2. Tendo em vista que o seu eventual acolhimento implicará a modificação da decisão impugnada, manifeste-se o embargado, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

(TJSC; Processo nº 5086537-94.2025.8.24.0000; Recurso: EMBARGOS; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7087207 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5086537-94.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o efeito suspensivo aos embargos de declaração (Evento 22), pois, a despeito de haver audiência designada na origem para 18.11.2025 (Evento 35 do processo originário), os embargantes não demonstraram nas razões dos embargos os motivos concretos pelos quais haveria efetivo "risco de dano grave ou de difícil reparação" por conta da eficácia da decisão embargada (CPC, art. 1.026, caput e § 1º). 2. Tendo em vista que o seu eventual acolhimento implicará a modificação da decisão impugnada, manifeste-se o embargado, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. 3. Intimem-se. assinado por JOÃO MARCOS BUCH, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7087207v4 e do código CRC cccc01bf. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JOÃO MARCOS BUCH Data e Hora: 14/11/2025, às 17:33:25     5086537-94.2025.8.24.0000 7087207 .V4 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 15:06:09. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas